ASSOCIAÇÕES
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros.
FÓRUNS
Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Pernambuco (LGBT/PE)
O Fórum LGBT de Pernambuco, fundado no primeiro semestre de 2004 em Recife, é um fórum de articulação política do movimento de luta contra o preconceito e pelos direitos humanos e civis dos homossexuais, que congrega a Sociedade Civil Organizada, Redes e Movimentos que atuam no campo dos direitos humanos para gays, lésbicas e transgêneros, sem distinções religiosas, étnico-raciais, ideológicas, de gênero, orientação sexual, de faixa etária ou partidárias e que partilham dos princípios descritos a seguir. Princípios • Solidariedade, cidadania, democracia, transparência e ética nas relações interpessoais, inter-institucionais e na sociedade como um todo; • Respeito à diversidade, dignidade e integridade de todos os seres humanos em todos os seus aspectos: gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião, política e faixa etária; • Independência político–partidária. Compromissos • Denúncia de todas as formas de omissão, transgressão e violação dos direitos humanos, civis, políticos e sociais, resultantes de discriminação por orientação sexual, e busca de mecanismos para responsabilizar e punir os/as infratores/as de tais atos; • Denúncia de qualquer tipo de violação das leis vigentes que prejudiquem os direitos e os deveres das organizações filiadas e não filiadas ao Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Pernambuco, com a garantia da orientação do processo; • Fortalecimento da atuação da Sociedade Civil, Organizações, Redes, Movimentos e Ativistas perante as autoridades públicas, civis e religiosas; • Intervenção, participação e monitoramento no processo de formulação de políticas públicas para que sejam definidas garantias aos direitos humanos e civis bem como políticas de prevenção ao preconceito e discriminação contra os homossexuais; • Intercâmbio e ajuda entre as organizações, redes, movimentos e ativistas independentes.
Situação do Leões: Filiado
Contato: Gilvan Rufino
Articulação AIDS em Pernambuco - AIDS/PE
A Articulação AIDS em Pernambuco é um Fórum de Organizações da Sociedade Civil, Movimentos e Redes que atuam no campo da AIDS no Estado de Pernambuco. Seu objetivo é formular propostas de políticas públicas, monitorar a política de saúde dos municípios e do estado, particularmente no campo da AIDS e fortalecer a sociedade civil para o controle social. Atua na prevenção às DST/HIV/AIDS com crianças, jovens, adultos e idosos; e na luta pela melhoria das condições de vida de homens e mulheres vivendo com HIV e AIDS, denunciando todas as formas de violação dos direitos desta população.
Situação do Leões: Filiado
Contato: Gilvan Rufino e Araceli Lira
Comitê Contra o Tráfico de Seres Humanos
A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de pessoas observa, no desenvolvimento de suas ações, os seguintes princípios:
I. Respeito à dignidade da pessoa humana;
II. Não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, precedência, nacionalidade, atuação profissional, raça, religião, faixa etária, situação migratória ou outros status;
III. Proteção e assistência integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em processos judiciais;
IV. Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;
V. Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;
VI. Transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, raça e faixa etária nas políticas públicas.
Situação do Leões: Filiado
Contato: Marcone Costa
CONSELHOS
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos foi criado pela Lei Estadual 12.160, de 28 de dezembro de 2001, e é um órgão autônomo e deliberativo da política Estadual de direitos humanos. Sua missão, em linhas gerais, é: “promover o cumprimento das normas vigentes de defesa dos direitos humanos consagradas na Constituição da República Federativa do Brasil e nas Declarações, Pactos e Convenções de Direitos Humanos”.
São princípios e valores do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:
a) Os Direitos Humanos são patrimônios ético, jurídico e político construído pela humanidade, em suas lutas libertárias e emancipatórias, e que lhe serve de parâmetro para orientar a ação em sociedade, com vistas a constituir e afirmar os seres humanos como sujeitos de direitos;
b) Os Direitos Humanos devem ser afirmados na sua universalidade, indivisibilidade, interdependência e plena exigibilidade;
c) Os direitos humanos devem orientar a construção de uma sociedade plural, radicalmente democrática, com equidade social, étnica, gênero e geracional;
d) As ações do CEDH têm como exigências a construção, execução, monitoramento e avaliação coletivos, derivados de um planejamento estratégico anual, com base nos princípios da publicidade, democracia participativa e moralidade na gestão de recursos, e;
e) O CEDH empenhará seu esforço na proteção ao patrimônio público, histórico e cultural, ambiental e à moralidade administrativa, recorrendo às medidas judiciais ou extrajudiciais todas as vezes que houver ameaça de ato lesivo.
Sua estrutura organizacional é composta por 12 (doze) conselheiros titulares, guardada a paridade entre representantes governamentais e não governamentais.
Do governo:
I. Um representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
II. Um representante da Secretaria de Defesa Social
III. Um representante da Secretaria de Saúde
IV. Um representante da Secretaria de Educação e Cultura
V. Um representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social
VI. Um representante da Assembléia Legislativa de Pernambuco, dentre os membros da Comissão de Defesa e Cidadania.
Da Sociedade Civil Organizada:
I. Movimento Gay Leões do Norte
II. Casa de Passagem
III. Movimento Negro Unificado
IV. Centro de Cultura Luis Freire
V. SOS Criança
VI. IPETI – Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade.
Situação do Leões: Filiado
Contato: : Marcone Costa (Titular) e Gilvan Rufino (suplente)
